Entrevista realizada com Andrea Tostes, psicóloga do Tribunal da Justiça de Santa Catarina.

ENCONTROS: Qual o papel do psicólogo na atividade de Mediação Familiar?
ANDREA TOSTES: O psicólogo que atua na Mediação Familiar oferta às pessoas que procuram o Serviço uma escuta diferenciada, de outros profissionais, um acolhimento, no sentido de que as pessoas sintam-se a vontade para expor seus conflitos, na certeza que o que está sendo compartilhado não será desqualificado, negligenciado e tampouco exposto a outras pessoas – a questão da ética e do sigilo do psicólogo. Além disso, dentro deste ambiente mediador, como podemos falar, o psicólogo, propiciará um ambiente onde o casal (via de regra) possa refletir sobre sua vida em comum, seus afetos e sua dinâmica familiar .
O psicólogo mediador não é terapeuta, não é julgador, não é conciliador, mas um propiciador do diálogo, do estabelecimento ou restabelecimento da comunicação entre duas (ou mais) pessoas envolvidas naquele momento.

ENCONTROS: Em se tratando de um trabalho multidisciplinar, em que circunstâncias o psicólogo interage com outros profissionais? Como você avalia a importância destas interações dentro do processo como um todo?
ANDREA TOSTES: As pessoas que procuram a mediação familiar que são realizadas no espaço físico do fórum, chegam com muitas dúvidas quanto aos seus direitos e deveres judiciais. Por exemplo, querem saber se o genitor (pai) pode ver os filhos se não paga pensão alimentícia. Neste momento necessitamos do profissional do Direito que nos auxilie nestas informações. Neste momento e em muitos outros o sucesso do trabalho de Mediação reside na interdisciplinaridade dos profissionais. Aqui em Joinville contamos com profissionais do Direito e da Psicologia, em outras comarcas contamos também com Assistentes Sociais e Pedagogos.
No caso da Mediação Familiar da Comarca de Joinville, se o casal chega a um consenso, um acordo, o serviço ingressa judicialmente com o acordo, sem qualquer custo. Para este ajuizamento é imprescindível a presença do advogado, operador do Direito. Cabe ressaltar que temos todos os dias um advogado de plantão no Serviço de Mediação Familiar para sanar dúvidas, revisar as ações e dar o encaminhamento jurídico necessário.

ENCONTROS: Da perspectiva do psicólogo, quais são os objetivos da Mediação?
ANDREA TOSTES: Elencamos os seguintes objetivos:
- Desmistificar a imagem de que no fórum só há espaço para soluções de conflito impostas pelo operador do Direito, ou seja, a decisão de um terceiro para questões que são de foro íntimo. Assim propondo uma solução das pessoas envolvidas, sem a necessidade de julgamento e imposição.
- Desmistificar a imagem do psicólogo enquanto profissional que atende louco, que advinha os pensamentos, e outras fantasias culturalmente difundidas.
- Propiciar uma escuta mútua (as partes) e um diálogo que objetiva um entendimento entre as partes envolvidas num litígio.
- Observar os pontos nodais que estão impossibilitando as partes de primeiro entender e assim buscar soluções possíveis para seus conflitos.
Considero que existam outros objetivos, mas se conseguirmos alcançar, no nosso atendimento parte dessas propostas elencadas avalio que estamos no caminho de um exercício profissional da psicologia de qualidade.

ENCONTROS: Qual a avaliação que você faz do trabalho realizado até o momento?
ANDREA TOSTES: O Serviço de Mediação Familiar de Joinville foi totalmente reestruturado desde o espaço físico até a dinâmica dos trabalhos. Até maio deste ano atendemos mais de 100 pessoas e destes casos atendidos, ingressamos apenas com 16 ações. Nas reuniões que fizemos de treinamento e discussão de casos com os mediadores, percebemos que a demanda das pessoas que procuram o Serviço de mediação Familiar reside na necessidade de serem ouvidos e de que uma terceira pessoa estimule uma conversa entre os envolvidos, resultando assim que grande número de casos finalizam em proporcionar o restabelecimento do laço conjugal.
Na minha avaliação, o maior sucesso do Serviço de Mediação Familiar de Joinville reside no atendimento de qualidade, das pessoas que possuem parcas condições econômicas, e que não encontravam um espaço onde pudessem ser ouvidas e a partir desta escuta serem convidadas (pois a mediação não é imposta, só é feita com a anuência das partes envolvidas) ao diálogo e a busca de alternativas para a solução de seus conflitos.

ENCONTROS: É possível falar em vantagens e desvantagens neste projeto? Como seria?
ANDREA TOSTES: Acredito que o Serviço de Mediação Familiar tem várias vantagens, elenco neste momento cinco pontos:
1. A rapidez no ajuizamento da ação, por exemplo quando o casal chega a um acordo quanto a guarda dos filhos, visita, o próprio Serviço de Mediação formaliza através de uma petição e requer a homologação judicial, sempre supervisionado por um profissional do Direito.
2. Neste mesmo caminho, toda a prestação de Serviço na Mediação Familiar é gratuita.
3. A questão do sigilo de todos os profissionais envolvidos
4. A busca da solução dos conflitos por decisão conjunta do casal, ou seja, não há imposição, tampouco julgamento.
5. O destaque para a importância da manutenção do vínculo entre pais e filhos, mesmo que haja a separação do casal, ou seja, a ruptura conjugal não implica no distanciamento dos filhos com aquela parte que não detém a guarda.
Quanto às desvantagens, podemos destacar, por exemplo que disponibilizamos no momento, mediadores apenas no período vespertino, talvez dificultando o acesso para algumas pessoas.

O processo de mediação inicia na recepção, onde a secretária realiza a triagem, também chamada de pré-mediação.

Lançado pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina o projeto de Mediação Familiar em Joinville sofreu reestruturação em fevereiro de 2007 e está funcionando em novo formato. O objetivo principal é atender famílias que procuram o Fórum da cidade para resolução de conflitos familiares, envolvendo casais e filhos. São atendidas pessoas que recebem por mês até, no máximo, três salários mínimos e que não tenham processo tramitando. E o psicólogo tem um papel importante nessa proposta. A mediação tem várias etapas. Primeiramente, o casal ou uma das partes sente a necessidade de ajuda e procura por um dos responsáveis do projeto. Essa pessoa será ouvida e o mediador (que terá prévio conhecimento do caso) agendará as seções necessárias para que o casal converse. Três caminhos poderão ser seguidos por conta da mediação: o da reconciliação; o da homologação, por parte de um juiz, do acordo feito entre as partes (ainda no processo de mediação); ou o da resolução no litigioso (quando não há acordo entre os dois). Neste último caso os envolvidos são encaminhados para a Associação Catarinense de Ensino – ACE para atendimento gratuito na assistência judiciária prestada por estudantes da Faculdade de Direito, orientados por professores. Eles precisarão de advogados para que o processo tenha continuidade. A equipe da Mediação Familiar conta com quatro mediadores sendo dois psicólogos e dois advogados, além de dois estagiários, sendo um do curso de psicologia e outro de direito. Todos são voluntários. Dentro deste cenário o psicólogo tem papel de facilitador, mediando os conflitos que aparecem (assim como os demais mediadores). De acordo com a psicóloga e coordenadora da Mediação Familiar em Joinville, Andréa Fabeni Tostes, “este é um espaço de escuta, uma oportunidade para as pessoas falarem e para descobrir onde está o nó do conflito. Não é local para terapia”. A partir disso constrói-se uma solução que parte dos próprios casais o que pode envolver guarda e regulamentação de visita dos filhos; divisão de bens; questões de divórcio. O psicólogo, portanto, é um terceiro inserido no meio de dois não para tomar decisão, mas sim para facilitar a mesma. Ele objetiva que o conflito seja elaborado pelas partes. A procura maior é por mulheres e, de acordo com Tostes, o objetivo é chegar aos bairros. “Nossa perspectiva é ir para as comunidades como mediação volante em intercâmbio com a equipe do Conselho dos Direitos Humanos e das lideranças locais”, disse. Desde fevereiro de 2007 foram atendidas 106 pessoas, sendo que 62 mediações foram canceladas e as demais tiveram alguma resolução, seguindo um dos três caminhos possíveis. Não há custos para os atendidos e a duração da mediação é variável, de acordo com cada caso. As seções levam em torno de uma hora. Para contatar os voluntários do projeto basta ligar no fone 3461-8500, que atendem no Fórum de Joinville. A juíza coordenadora da Mediação Familiar na cidade é Maria Paula Kern. Carola Cristofolini Jornalista (SC 01905 JP) e acadêmica de Psicologia na ACE