Recomendações aos Acadêmicos

Considerando que o Ministério da Educação (MEC), mantém verificação do andamento dos cursos em função do seu regimento, a Direção torna públicas e RECOMENDA a observância das seguintes normas regimentais, de interesse do corpo discente, já em observância da Lei 9394/96 (LDBEN).

A) Critérios de Avaliação do Desempenho Escolar
A avaliação do desempenho escolar é feita por disciplina e incidirá sobre:

Freqüência: no mínimo de 75% das aulas e atividades programadas.
Rendimento Escolar: verificações parciais ao longo do período letivo (provas e testes escritos e/ou orais, trabalhos de pesquisa ou provas práticas), em número mínimo de 1 (uma) por bimestre, a critério do professor.
Exame Final: constará de prova escrita e/ou oral, ou prova prática.

A1) Atribuição de Notas
A cada verificação de aproveitamento será atribuída nota (de zero a dez).

A2) Critérios de Correção
Para correção de trabalhos escritos são considerados os seguintes critérios: domínio do assunto (conhecimento e abrangência,), estrutura do trabalho (metodologia), apresentação, citações e referências bibliográficas, qualidade da linguagem (uso adequado da língua portuguesa na sua modalidade escrita).
O professor poderá argüir o aluno sobre o conteúdo do trabalho.

A3) Prazos
O aluno que não entregar o trabalho exigido no prazo ou data prevista pelo professor, terá nota ZERO.
O professor, tendo em vista motivo justificado, poderá conceder ao aluno, excepcionalmente, trabalho substitutivo, a ser apresentado em dia e hora que fixar.

A4) Provas e Exames - Meios ilícitos (“cola”)
Alerta-se ao corpo discente que, de acordo com as normas regimentais, o aluno que, durante a realização de qualquer prova ou exame, for encontrado consultando apontamentos ou comunicando-se com outro(s); que nada tiver escrito ou que escrever sobre assunto diverso do proposto, terá nota ZERO.

A5) Aprovação - Exame Final - Reprovação – Dependência

A5.1) Será considerado aprovado por média o aluno que, tendo alcançado a freqüência mínima exigida (75%), obtenha média igual ou superior a 7 (sete), no período letivo.

A5.2) Submeter-se-á ao Exame Final o aluno que, tendo alcançado a freqüência mínima exigida (75%), obtenha média entre 5 e 6,9. Será aprovado mediante exame final o aluno que obtiver média final igual ou superior a seis (6), expressa pela média aritmética entre a média do ano e a nota do exame final.

A5.3) Será reprovado, independentemente dos demais resultados obtidos, o aluno que não alcançar a freqüência mínima de 75% às aulas e atividades realizadas de acordo com o plano de ensino de cada disciplina.

A5.4) O aluno inabilitado (reprovado) em uma ou duas disciplinas poderá matricular-se na série seguinte, em regime de DEPENDÊNCIA, desde que não haja incompatibilidade didática ou de horário.

A5.5) O aluno reprovado em três ou mais disciplinas não poderá matricular-se na série seguinte e cursará somente as disciplinas em dependência.

A5.6) Em regime de dependência, o aluno ficará sujeito às exigências normais de freqüência e atividades da disciplina.

B) Freqüência – Registro de Faltas

O aluno que não tiver o mínimo de 75% de freqüência será REPROVADO. Portanto, o professor deverá registrar criteriosamente a presença dos alunos no Diário de Classe, observando as instruções constantes no diário, inclusive quanto ao registro de matéria ministrada no dia.

C) Horário de Aulas

O horário de aulas deverá ser observado criteriosamente, tendo em vista o aproveitamento máximo do tempo previsto para as aulas.
De segunda a sexta-feira, os horários são os seguintes: das 18:50 às 20:30 e das 20:40 às 22:20. Aos sábados (quando necessário) das 7:30 às 9:10, das 9:20 às 11:00.
Eventuais horários livres deverão ser aproveitados pelos alunos para atividades de pesquisa, na Biblioteca.

D) Revisão de Provas

D1) São passíveis de revisão as Verificações Bimestrais.
D2) O prazo para requerer a revisão será de 5 (cinco) dias úteis após a divulgação das respectivas notas pela Secretaria.
D3) Os resultados das demais atividades do processo de avaliação deverão ser comunicados ao aluno, pelo professor, até a divulgação oficial pela Secretaria, ficando a resolução das dúvidas sob responsabilidade do professor.
D4) Os professores deverão estabelecer, por escrito, os critérios de correção, bem como o valor das questões, no instrumento de verificação e exame final.

E) Provas Bimestrais – Provas de 2.° Chamada em Época Especial

O aluno que deixar de prestar prova bimestral, em caso de impedimento ou força maior, devidamente comprovados, deverá requerer, no prazo máximo de três dias úteis, prova de segunda chamada em época especial. As provas de segunda chamada em época especial serão realizadas ao final de cada semestre letivo (julho e dezembro), abrangendo toda a matéria ministrada naquele período.

F) Regime Disciplinar (TÍTULO VII DO REGIMENTO)

A cordialidade, o respeito, a ordem e a disciplina são imprescindíveis para um bom relacionamento interpessoal, sendo todos, corpo discente, docente e administrativo, responsáveis pela sua promoção e manutenção.

F1) São consideradas transgressões ou faltas, por parte dos componentes do corpo discente, as seguintes atitudes:

F1.1) desobedecer às determinações do Diretor, de membros do corpo docente ou da administração, no exercício de suas funções;
F1.2) perturbar a ordem na sala de aula, no recinto da faculdade, em suas imediações ou onde estiverem sendo realizadas atividades escolares;
F1.3) ofender, com palavras, gestos ou outros atos, membros do corpo docente, da administração ou colegas;
F1.4) ameaçar ou agredir colegas, membro do corpo docente ou da administração;
F1.5) danificar bem imóvel ou móvel do patrimônio da faculdade ou mantenedora, caso em que, além de sofrer penalidade, o aluno deverá ressarcir os danos;
F1.6) praticar atos imorais ou contrários aos bons costumes, no âmbito da faculdade, em suas imediações ou em local por ela utilizado;
F1.7) comportar-se de modo incompatível com a dignidade da comunidade acadêmica;
F1.8) proceder com incorreção ou desonestidade (cola) nos exercícios, provas e trabalhos escolares.

F2) Penas Aplicáveis Ao Corpo Discente
Dependendo do grau de primariedade, reincidência ou dolo, os alunos estão sujeitos às seguintes penas:
a) Advertência;
b) Repreensão;
c) Suspensão (de 08 a 30 dias);
d) Desligamento.
Nos casos de suspensão ou desligamento ficará o transgressor sujeito ainda à instauração de inquérito e responsabilidade civil e/ou penal.

G) Diretório Acadêmico

O Diretório Acadêmico é órgão de representação estudantil junto à Faculdade e tem por objetivo a cooperação devida na comunidade acadêmica e o aprimoramento de suas atividades de forma a tornar agradável e educativo o convívio em seu meio. O exercício de representação estudantil não exime o aluno de suas obrigações escolares.

H) Tratamento Especial

A licença gestação obedece aos dispositivos Regimentais e da Lei 6.202/75, que atribui à estudante em estado de gestação o regime de tratamento especial.
A partir do oitavo mês de gravidez e durante três meses, a interessada deverá requerer seu afastamento à Direção da Faculdade, no prazo de 2 (dois) letivos a contar da data em que se inicia o período de afastamento, anexando o respectivo atestado médico.
Ao aluno portador de afecções, infecções, traumatismos e outras condições de semelhante natureza, que impeçam a sua freqüência às aulas e ás demais rotinas escolares, enquanto não comprometidas as suas condições intelectuais e emocionais para o prosseguimento da atividade letiva em novos moldes.
Neste caso o regime especial será considerado exclusivamente nas hipóteses em que o afastamento do aluno à sala de aula e às demais atividades da rotina escolar for igual ou superior, em cada episódio, a 7 (sete) dias calendário, não podendo, em quaisquer circunstâncias, a ausência do aluno exceder a 30 (trinta) dias calendário num mesmo exercício letivo.
A secretaria orientará quanto ao sistema de exercícios, provas e exames.

I) Trancamento

Alunos da 1.ª série não têm direito ao trancamento de disciplinas ou de curso. Alunos das séries seguintes poderão requerer trancamento de matrícula pelo prazo de um ano letivo.

J) Cursos, Congressos e Seminários

A Faculdade tem interesse no crescimento e desenvolvimento técnico-profissional de seu corpo docente e discente. Entretanto, considerando-se o excessivo número de atividades, nem sempre diretamente ligadas com os objetivos primeiros do curso de graduação e em face de recomendação da DEMEC, toda e qualquer atividade não constante do calendário escolar deverá ser previamente submetida à apreciação do Departamento respectivo ou da Direção.

K) Encargos Financeiros

Para que a Faculdade possa manter a sua Receita/Despesa em equilíbrio, considerando a responsabilidade de manutenção e encargos administrativos, é necessário que os alunos mantenham-se em dia com suas mensalidades.
Aqueles que excepcionalmente tenham problemas graves de ordem financeira, deverão procurar a tesouraria da ACE, para uma eventual composição.
Os alunos que aguardam bolsas de estudo requeridas junto aos órgãos públicos ou particulares, deverão efetuar o pagamento normalmente. Quando do recebimento das bolsas, os valores correspondentes serão restituídos.

L) Monitoria

A fim de estimular o estudo e a pesquisa, a Faculdade poderá selecionar Monitores, entre os alunos matriculados em curso de graduação, que apresentem capacidade para o desempenho de atividades de natureza técnico-didática em determinadas disciplinas.
Ao aluno-monitor incumbe colaborar com o professor e auxiliar os colegas no estudo e na realização de trabalhos e pesquisas. O monitor receberá, como incentivo, uma bolsa de estudo ou bolsa-trabalho.
Os órgão Colegiados da Faculdade encontram-se discutindo o projeto que regulamentará as atividades de monitoria.

M) Estágio Curricular

Ao estágio estão sujeitos todos os alunos dos 4º(quarto) e 5º(quinto) anos da Faculdade de Direito de Joinville.
As atividades de estágio são essencialmente práticas e devem proporcionar aos alunos estagiários a participação em situações reais de vida e trabalho, vinculadas à sua área de formação, bem como a análise crítica das mesmas.
Os estágios supervisionados têm calendário próprio, bem como condições específicas de funcionamento devido às suas características. Os mesmos se darão nos períodos matutino e vespertino.

N) Trabalho de Conclusão de Curso

É exigida a apresentação e defesa de Trabalho de Conclusão de Curso (Monografia), devidamente orientada por professores do Curso, na forma da Resolução CNE/CES n.º09/04 e na forma do Regulamento específico da Faculdade (Resolução 09/03).
O TCC consiste num trabalho monográfico, sistematizado, elaborado com base em pesquisa individual orientada, que trata de tema jurídico ou afim, sendo imprescindível a sua apresentação, escrita e oral, como condição indispensável para colação de grau.
Os objetivos gerais do TCC são os de propiciar aos acadêmicos a oportunidade de demonstrar o grau das habilidades jurídicas adquiridas, o aprofundamento temático, o estímulo à produção jurídico-científica, a motivação da pesquisa jurídica e o aprimoramento da capacidade de interpretação e de crítica do Direito.

O) Ética

Neste Curso acreditamos em:
• Estudo e trabalho intensivo como fatores de desenvolvimento pessoal.
• Interesse e respeito pela participação de todos nas aulas.
• Pontualidade na realização dos trabalhos e no início e término das aulas.
• Avaliação do curso e do professor como ferramentas de aperfeiçoamento pedagógico e profissional.
• Avaliação dos alunos com base no desempenho e mérito pessoal.

Por isso:

• Professor e aluno preparam as aulas.
• Todos falam, um de cada vez; quando um fala, os demais escutam.
• Os alunos escutam seus colegas de classe atentamente e respondem às suas dúvidas quando puderem.
• Professor e alunos chegam no horário; alunos retardatários esperam o intervalo para entrar na sala, para não perturbar o andamento da aula.
• Trabalhos, exercícios, resumos, etc. são entregues no dia marcado e não depois.
• Os alunos não “colam” em provas ou exames.
• Os membros dos grupos participam dos trabalhos; ninguém “põe o nome” em um trabalho do qual não participou ativamente; os grupos produzem seus relatórios sem ajuda de outros grupos e sem recorrer a material de terceiros.

P) Atividades Complementares

As Atividades Complementares compõem o currículo pleno da Faculdade, configurando-se as mesmas como de exigência obrigatória e condição, portanto, indispensável para a conclusão do curso.
Os objetivos gerais das AC’s São os de flexibilizar o currículo do curso, propiciando ao acadêmico a oportunidade de aprofundamento temático e interdisciplinar.
Compete ao Núcleo de Atividades Complementares – NAC, da Faculdade de Direito de Joinville, auxiliar os alunos no cumprimento de suas obrigações acadêmicas relacionadas com as AC’s, desenvolvendo, com essa finalidade, o planejamento, a programação letiva e a sua distribuição para cada uma das séries do Curso de Direito, ficando-lhe atribuída, outrossim, a responsabilidade pela verificação, acompanhamento, controle e avaliação das tarefas que, com essa finalidade, forem desenvolvidas pelos discentes.
A comprovação de cumprimento das AC’s deverá ser feita pelo próprio aluno através do preenchimento de formulário próprio e que deverá ser entregue nos prazos e nas condições estabelecidas pelo NAC.
As AC’s têm carga horária de 180 (cento e oitenta) horas, a ser cumprida ao longo do período letivo integral do Curso de Direito.