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Faculdade Guilherme Guimbala
Curso de Direito

 

Concepção do Curso de Direito

O Curso de Direito da Faculdade de Direito de Joinville, acha-se concebido em função da necessidade de atendimento de uma realidade sócio-econômica que caracteriza a cidade em que se encontra em funcionamento e a micro-região onde se acha inserida.
Com efeito, a cidade de Joinville, assim como, de um modo geral, a região norte e nordeste do Estado de Santa Catarina, desenvolvem atividades essencialmente voltadas ao segmento industrial, com a utilização de tecnologia de ponta, cabendo destacar que, na cidade de Joinville, podem ser encontradas empresas de porte e que são referências internacionais, tais como: Tupy (fundidos), Embraco (compressores), Multibrás (eletrodomésticos), Hansen (plásticos), Tigre (tubos e conexões) e Datasul (software).
Convém salientar que as cidades vizinhas, pertencentes à micro-região e área de influência da Faculdade de Direito de Joinville, apresentam características semelhantes e cuja relevância não pode ser subestimada. Jaraguá do Sul, por exemplo, distante apenas 40 km de Joinville, ostenta a condição de terceiro maior parque fabril do Estado, cidade sede da Malwee, grande indústria de confecção e também da WEG, líder mundial na fabricação de motores. São Francisco do Sul, 45 km a leste de Joinville, encontra-se um dos três maiores portos da região, além da Vega do Sul, uma indústria francesa, que se coloca entre as maiores da América do Sul em laminados de aço.
Tais empreendimentos, como é natural, agregam centenas de outras empresas, de pequeno e médio porte, o que faz com que a região sedimente a sua já tradicional condição de respeitável pólo econômico, identificando-se, por certo, como o mais desenvolvido do Estado e dos mais importantes do Sul do País, eis que a cidade de Joinville figura como terceiro maior pólo industrial dessa região.
Esse quadro propicia, por óbvio, o incremento da prestação de serviços voltada para o atendimento das mais diferentes necessidades empresariais, inclusive de cunho jurídico.
Também no segmento comercial a cidade vem experimentando, nos últimos anos, um desenvolvimento respeitável, destacando-se o funcionamento de quatro shopping centers e um quinto em construção, além de grandes hiper mercados tais como o Angeloni, Big, Giassi, Makro e Compre Forte.
A cidade sedia uma Delegacia da Polícia Federal e cinco varas da Justiça Federal, o que, por certo, é indicativo de sua condição de convergência dos interesses da região.

2.1 A Faculdade de Direito de Joinville tem por objetivos Regimentais:

- estimular a criação cultural e o desenvolvimento do espírito científico e do pensamento reflexivo;
- formar recursos humanos nas áreas do conhecimento que possam atuar e estejam aptos para a inserção em setores profissionais e para a participação no desenvolvimento da sociedade brasileira, promovendo ações para a sua formação continuada;
- incentivar o trabalho de pesquisa e investigação científica visando o desenvolvimento da ciência e tecnologia, a criação e a divulgação da cultura e o entendimento do homem e do meio em que vive;
- promover a divulgação de conhecimentos culturais, científicos e técnicos que constituem patrimônio da humanidade e comunicar o saber do ensino, de publicações ou de outras formas de comunicação;
- suscitar o desejo permanentemente de aperfeiçoamento cultural e profissional e possibilitar a correspondente concretização, integrando os conhecimentos que vão sendo adquiridos numa estrutura intelectual sistematizadora do conhecimento de cada geração;
- estimular o conhecimento dos problemas do mundo presente, em particular os nacionais e regionais, prestar serviços especializados á comunidade e estabelecer com esta uma relação de reciprocidade; e
- promover a extensão, aberta à participação da população, visando à difusão das conquistas e benefícios da criação cultural e da pesquisa científica e tecnológica geradas na instituição.

2.2 Mudanças e adequações

A Faculdade de Direito de Joinville não poderia ficar alheia ao panorama de fundo sócio-econômico em que se acha inserida. Por isso, promoveu, a partir do ano letivo de 2001, alguns ajustes em sua grade curricular, publicada no Diário Oficial da União de 29 de dezembro de 2000, em que se destaca a sua preocupação com a formação de profissionais aptos ao atendimento da demanda local e regional.
Dentre tais ajustes, impende destacar a criação da Disciplina – Direito Constitucional III, cuja carga horária de 72 horas/aula, somadas às cargas de – Direito Constitucional I e II, totalizam 360 horas/aula voltadas ao enfrentamento de temas da mais elevada e fundamental significação jurídica, tornando-se, assim, o fio condutor do curso.
Vale observar que a disciplina em questão apresenta programa multifacetado de grande relevância, na medida que enfoca, sob o prisma da legislação maior, temáticas atuais, como as questões da ordem econômica e financeira e da ordem social.
Pelas mesmas razões, a partir do ano letivo de 2001, foi introduzida a disciplina – Direito Comercial III, cujas 72 horas/aula, somada às 144 horas/aula de Direito Comercial I e II, totalizam 216 horas/aula dedicadas a esta importante vertente do estudo jurídico, acoimada de todas e tantas as profundas alterações sofridas.
Introduziu, também, a Disciplina – Direito Tributário II, com 72 horas/aula, de modo que o estudo das questões tributárias, quer do ângulo constitucional, quer do ângulo infraconstitucional, se desenvolve ao longo de 144 horas/aula.
Assim, ao ver da Faculdade de Direito de Joinville, está patenteada, portanto, a sua preocupação no sentido de vir ao encontro das necessidades estabelecidas pelo perfil sócio-econômico da cidade e da região, podendo-se afirmar que o seu Curso está vocacionado para a linha do Direito Empresarial como resposta ao fato de estar situada em região densamente desenvolvida quanto às relações econômicas.
A proposta da Faculdade de Direito de Joinville é a de garantir o acesso a uma formação técnico-profissional de excelência, bem como a de garantir os aportes vindos da Filosofia e das Ciências Sociais, ensejando, ao final, a adequada instrumentalização, tanto dos bacharéis que seguirão as carreiras jurídicas mais tradicionais, que na sua dimensão pública, que na sua dimensão privada, como aqueles que se tornarão atores sociais com pretensões que ultrapassem as fronteiras mais restritas das carreiras tradicionais.
Pode-se afirmar que a Faculdade de Direito de Joinville oferece aos acadêmicos e a região onde está inserida, um curso que dá ênfase ao Direito Empresarial, todavia sem descurar dos fundamentos humanísticos, tão necessários aos atores do Direito, nem tampouco se distanciar do modelo clássico que sempre foi garantidor de uma boa formação. Todavia, não o clássico dogmático-positivista, outrossim, o clássico na acepção das referências bibliográficas dos eminentes pensadores jurídicos que nunca deixaram nem deixarão de estar nos mais variados cenários, mesmo nos de maiores e agudas transformações.

2.3 Metas a Serem Atendidas

Nesse contexto e concepção e também no intuito de dar atendimento à demanda sempre crescente de profissionais qualificados no campo jurídico, a FDJ tem, o propósito de dar atendimento às seguintes metas:

- desenvolvimento do espírito filosófico, científico e técnico;
- formação de profissionais na área do Direito, capazes de obterem sucesso, em especial, no mercado da região, para cujo desenvolvimento, com os conhecimentos adquiridos, deverão contribuir significativamente;
- estímulo á continuidade dos estudos jurídicos, suscitando o desejo permanente de aperfeiçoamento cultural e profissional;
- incentivo ao trabalho de pesquisa e de investigação científica e filosófica, visando o desenvolvimento do Direito, a criação e a difusão da cultura;
- divulgação dos conhecimentos jurídicos, por meio do ensino, de publicações e de quaisquer outros meios de comunicação;
- estímulo ao conhecimento da realidade, em particular a nacional e a regional;
- prestação de serviços á comunidade, estabelecendo com esta uma relação de reciprocidade;
- difusão das conquistas e dos benefícios da criação cultural, bem como das pesquisas científicas e técnicas geradas pela Faculdade.

2.4 Finalidades do Curso

O Curso de Direito, da Faculdade de Direito de Joinville, vem, desde a sua implantação em 1980, se amoldando às constantes mudanças experimentadas pela realidade sócio-econômica de que faz parte, procurando dar resposta eficiente, não só às exigências do mercado, como também, à formação acadêmica dos seus alunos, visando a constituição de profissionais que se encontrem habilitados a enfrentar os desafios do milênio que se inicia. Busca, a Faculdade, sem embargo de sua iniciativa no sentido de desenvolver as aptidões técnicas dos seus discentes, estabelecer novos parâmetros didáticos e pedagógicos, de modo que tais discentes, quando adentrarem o mercado de trabalho, cada vez mais competitivo, exercitem suas habilidades de questionamento por meio do pensamento reflexivo, em processo de interação com a realidade, mercê de uma visão humanística e global mais abrangente.
A melhoria da qualidade de ensino tem sido, nos últimos anos, uma preocupação constante. Afinal, se o objetivo é o de dar resposta ás exigências de um mercado profissional de competitividade crescente, não resta, à Instituição, outra alternativa senão a de ajustar-se didática e pedagogicamente a esse desafio. Os tempos atuais já não mais admitem a adoção de comportamentos mecânicos e de operacionalização, pura e simples, do direito posto. Ainda que se admita como necessário estar o discente preparado para a interpretação e para a integração da legislação positivada, é fundamental que o processo de ensino e aprendizagem se volte para o dever de habilita-lo a pensar o Direito, mediante postura que o leve a argumentar, a contradogmatizar com visão crítica e dialética, dando-lhe oportunidade de descoberta, por si só, do verdadeiro caminho a trilhar. Para isso, vem contribuindo positivamente a prevalência de uma metodologia de ensino que privilegie o procedimento participativo, dialogado, com estudos de casos, ainda que, dada a natureza e as características do curso, não se possa prescindir da sistemática prelecional clássica, sempre presente, contudo, a intensa e indispensável participação ativa e crítica do aluno.
A ênfase às atividades de pesquisa e de extensão também passam a ser, de forma gradual e firme, objeto de preocupações da Faculdade. Mesmo que de forma ainda incipiente, a instituição vem desenvolvendo algumas iniciativas que levem a cabo tal desiderato, porquê se crê que elas contribuem para a formação diferenciada do profissional que o mercado demanda.
Pela diretriz subjacente em sua grade curricular, o Curso de Direito, da Faculdade de Direito de Joinville, preconiza o atendimento dos seguintes escopos:

- formação humanística e técnico-científica, teórica e prática, indispensáveis à adequada compreensão do fenômeno jurídico, como parte integrante e indissociável dos sistemas sociais;
- senso ético e profissional, associado à responsabilidade social, com a compreensão da causalidade e da finalidade das normas jurídicas e da busca constante da libertação do homem e do aprimoramento da sociedade;
- capacidade de apreensão, transmissão crítica e produção criativa, aliada ao raciocínio lógico-jurídico e á consciência da necessidade de permanente atualização;
- capacidade para equacionar problemas e buscar soluções harmônicas com as exigências sociais;
- visão atualizada do mundo e, em particular, consciência dos problemas do seu tempo e do seu espaço.

Para o atendimento desse desiderato, a Faculdade de Direito de Joinville tem presente que lhe cabe a tarefa de evidenciar as exigências oriundas de uma economia em franca e irreversível globalização, consideradas as muitas conseqüências no mundo dos negócios. Essa realidade, que é internacional, tem reflexos específicos no Brasil e, notadamente, na região de Joinville, com possibilidades reais de inserção em uma economia que ainda padece socialmente fragmentada por drásticas desigualdades. Sob este enfoque, o Curso de Direito visa à formação de um profissional em condições de apreender, com suficiente discernimento e a um só tempo, as mudanças que as relações econômicas impõem à legislação e as contradições implicadas nessa dinâmica.
Um profissional consciente dos riscos que a nova ordem econômica poderá trazer para a autonomia do Estado e para o exercício da cidadania. Ainda sob esta óptica, urge destacar a necessidade de habilitar-se o emergente futuro profissional para a aplicação das estratégias de negociação e para o exercício do aconselhamento tendente á solução consensual dos conflitos na área do Direito Privado. Assim, o estudo das experiências e práticas no mundo dos negócios jurídicos, verdadeiras fontes de normatividade extra-estatal, é realidade que sugere uma possível área de atuação do estudo jurídico que focalize as estratégias de negociação, também conhecida como mediação, na área dos empreendimentos privados, ainda pouco conhecida dos profissionais advogados.
O ensino jurídico que a Faculdade busca oportunizar, está dimensionado para enfrentar os desafios sociais do novo século, de forma a torna-lo mais adequado ás necessidades e exigências de uma sociedade de transição social, econômica, política e jurídica. A legislação pertinente tem sofrido também considerável reforma, ampliando a participação de agentes diferenciados em processo de avaliação e de conhecimento das condições exigidas no ensino de Direito. Preocupações de igual natureza e intensidade refletiram na modernização curricular deste Curso de Direito, de modo a otimizar a formação geral e a formação especializada do seu bacharel, seguindo sua metodologia de trabalho, que é de permanente interlocução com os diferentes segmentos envolvidos, direta e indiretamente, com o ensino do Direito, dentre os quais cabe destacar a Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, a magistratura, o Ministério Público, professores e outras instituições, públicas e privadas.

2.5 Missão da Faculdade de Direito de Joinville

Formar profissionais, da Ciência Jurídica, imbuídos dos seguintes valores: humanismo, ética e responsabilidade para que, enquanto críticos e reflexivos, possam ser capazes de constante aprendizado e também de relutarem às mais diversas formas de exclusão social e intolerância, contribuindo assim, para construção de um mundo mais justo.

2.6 Visão

Ser reconhecida nacionalmente como uma das importantes e tradicionais Faculdades de Direito.

2.7 Objetivos do Curso

2.7.1 Objetivo Geral

- Formar profissionais na área da Ciência Jurídica, capazes para o enfrentamento dos desafios de uma sociedade plural, dinâmica e desigual.

2.7.2 Objetivos Específicos

- Estimular os acadêmicos à cognição de um referencial teórico-prático que possibilite a pesquisa com princípio científico e educativo;
- Desenvolver estratégias teórico-metodológicas que permitam a superação dos limites da concepção socialmente dogmática da Ciência e do Direito, tendo uma visão crítica da realidade, pensando socialmente os Códigos e compreendendo juridicamente os fatos sociais em constante mutação;
- Diagnosticar problemas e viabilizando soluções;
- Interpretar, aplicar e tornar efetivo os valores conquistados e firmados em nossa Constituição;
- Desenvolver aptidões para o trabalho em grupo e individual e reconhecer a importância e o momento de cada um deles;
- Utilizar com elegância a linguagem, seja ela escrita ou oral, de modo que perceba a relevância do ato de comunicar com perfeição;
- Trabalhar o discurso jurídico a partir de uma argumentação sólida e bem concatenada para que seja convincente sem ser falacioso;
- Compreender efetivamente o conteúdo dos textos de tal modo que possa firmar, então, posições favoráveis ou desfavoráveis ao mesmo;
- Agir com rigor e disciplina, porém nunca descurando da sensatez, honra e do espírito fraterno para com os menos favorecidos;
- Permanecer ao lado da Ética sempre;
- Intervir sempre que possível para solução e não o prolongamento dos conflitos sociais;
- Emitir juízos de valor comprometido com o Estado Democrático de Direito.

3. PERFIL DO EGRESSO

O Curso de Direito da Faculdade de Direito de Joinville deverá possibilitar a formação profissional que revele as seguintes habilidades e competências:

- leitura, compreensão e elaboração de textos, atos e documentos jurídicos ou normativos, com a devida utilização das normas técnico-jurídicas;
- compreensão, argumentação, interpretação e aplicação do Direito;
- pesquisa e utilização da legislação, da jurisprudência, da doutrina e de outras fontes do Direito;
- adequada atuação técnico-jurídica, em diferentes instâncias, administrativas ou judiciais, com a devida utilização de processos, atos e procedimentos;
- correta utilização da terminologia jurídica ou da Ciência do Direito;
- utilização de raciocínio jurídico, de argumentação, de persuasão e de reflexão crítica;
- julgamento e tomada de decisões;
-domínio de tecnologias e métodos para permanente compreensão e aplicação do Direito;
- domínio da gênese, dos fundamentos, da evolução e do conteúdo do ordenamento jurídico vigente;
- ter visão interdisciplinar do Direito, compreendendo-o como um fenômeno social;
- saber adaptar, com sensibilidade e competência, o conhecimento jurídico à solução dos problemas humanos novos àqueles do cotidiano forense, os quais nem sempre a legislação oferece uma resposta imediata e clara;
- repensar as relações entre o direito e outros saberes, como especial forma de resguardar os valores de liberdade e de justiça no plano do desenvolvimento;
- contribuir para a adaptação das decisões judiciais ás exigências de mudanças da sociedade brasileira;
- reconhecer a especificidade do desenvolvimento regional e seus problemas urgentes.

E ainda, assegurar, no perfil do formando:

- sólida formação geral, humanística e axiológica;
- capacidade de análise;
- domínio de conceitos e da terminologia jurídica;
- adequada argumentação;
- interpretação e valorização dos fenômenos jurídicos e sociais;
- postura reflexiva;
- visão crítica;
- capacidade e aptidão para aprendizagem autônoma e dinâmica;
- prestação da Justiça e do desenvolvimento da cidadania.

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