ACE - Associação Catarinense de Ensino

A professora no curso de Direito da Faculdade Guilherme Guimbala, Daniela Rosendo, participou, no mês de novembro, do Encontro Latino Americano e do Caribe de Ações e Práticas Feministas (ELCAP Feminista), realizado em Bogotá. A capital colombiana foi, nesse período, o ponto de encontro de feministas, tanto independentes quanto integrantes de diversas organizações, redes e coletivos, de diversas regiões latino americanas e caribenhas, além de algumas participantes de outras regiões do mundo, especialmente Europa. Ao longo de intensos dias, foram realizados, além do ELCAP, a Assembleia da REPEM – Rede de Educação Popular entre Mulheres e o 12º Encontro Feminista Latino Americano e do Caribe. Daniela participou como representante brasileira do CLADEM – Comitê Latino Americano e do Caribe para a Defesa dos Direitos da Mulher, rede feminista presente em 14 países da região, da qual é integrante.

O CLADEM é uma rede feminista presente em 14 países da América Latina e do Caribe, que atua há mais de duas décadas na defesa dos direitos da mulher. O Direito é utilizado como ferramenta de mudança na promoção dos direitos humanos da mulher, por meio de três linhas gerais de atuação: monitoramento, litígio e formação. O monitoramento é uma das estratégias dos movimentos sociais para acompanhar a implementação de tratados internacionais ratificados pelo país. Dessa forma, o Estado envia para os organismos internacionais seus relatórios, e a sociedade civil organizada, nela compreendida os movimentos civis, institucionalizados ou não, tem a oportunidade de enviar seus diagnósticos (comumente chamados relatórios alternativos) e sua versão da realidade dos países. Após as sessões dos organismos internacionais, nas quais são avaliados os referidos relatórios , são enviadas recomendações aos Estados, as quais são igualmente monitoradas pela sociedade civil. Dessa forma, os movimentos sociais são fundamentais na implementação de políticas adotadas pelos Estados na implementação dos tratados firmados, a fim de verificar seu efetivo cumprimento.

O litígio internacional é outro instrumento utilizado pelo CLADEM, que, por meio de casos emblemáticos, promove a defesa dos direitos humanos, considerado também os tratado vigentes no país. Uma das conquistas do CLADEM, em conjunto com outras organizações, no âmbito do litígio, é o caso Maria da Penha, apresentado na Organização dos Estados Americanos – OEA, no qual o Estado brasileiro foi responsabilizado pela negligência em relação à violência doméstica. Dentre as recomendações da OEA, estava a criação de lei para combater a violência doméstica e familiar, pela qual foi criada a Lei nº 11.340/06, Lei Maria da Penha.

O eixo de formação, por sua vez, é responsável pela capacitação das integrantes da rede, por meio de estudos e diálogos acerca de temas relacionados aos feminismos. Como produto do programa de formação, são realizados talleres (encontros presenciais com palestras, mesas-redondas) e produzidos materiais para divulgação (informes, livros). A participação no ELCAP fez parte desse programa após a realização, ao longo do ano, de diálogos eletrônicos sobre racismo e classe na construção dos movimentos feministas na América Latina, assim como debates contemporâneos sobre sexualidade e gênero.